PROCON
Além de inibir prática comercial ilegal a proposta da operação é assegurar ao consumidor o pleno direito que lhe é assistido enquanto inserido na relação de consumo. A operação deflagrada pelo Procon de Florianópolis no início do mês de abril culminou com a interdição de um posto de combustíveis situado próximo à SC-401.
A fiscalização que começou no início no mês de abril ( 9 e 10), contou com o apoio do Comitê Sul Brasileiro de Qualidade dos Combustíveis que efetuou verificação da qualidade do produto revendido nas bombas, através de testes de amostragem. Em dois dias de analise da documentação exigida o resultado foi o seguinte:
Dos 9 postos vistoriados pela Força Tarefa, 2 apresentaram documentação correta; 4 revendas notificadas apresentaram em tempo hábil licenciamento necessário para a comercialização; 2 encontram-se ainda em análise e um posto foi interditado. A interdição ocorreu na manhã desta quinta feira, 25 de abril de 2013.
INTERDIÇÃO
O estabelecimento possui histórico de irregularidades.
No final de 2011 foi fechado, mas regularizou a situação e reabriu. No final do ano passado, 2012, venceu o alvará do Corpo de Bombeiro e não há em tramitação o pedido de revalidação do documento. Após a notificação do Procon Municipal o responsável pelo estabelecimento não apresentou nenhuma resposta.
Diante disso, o órgão entrou com medida cautelar solicitando e lacrando o posto, aplicando multa de R$ 200 mil reais e em caso de descumprimento acrescendo R$ 5 mil por dia.
