11/09/2013 - Consumidor

Procon distribui livretos nos 23 anos do Código

Código de Defesa do Consumidor foi criado em 1990

Com estrutura em forma de portal montada desde o início da manhã desta quarta feira (11), o Procon de Florianópolis usa a passagem do 23º aniversário de criação do Código de Defesa do Consumidor para distribuir exemplares da legislação aos pedestres que passam pela rua Deodoro, no Centro. A ação conta com a participação de agentes de fiscalização do órgão.

 

 

Criado em 1990, o Código de Defesa do Consumidor é um marco para equilibrar as relações de consumo. Ele defende a qualidade dos serviços prestados, bem como a proteção de seus direitos econômicos. Propaganda enganosa e produtos nocivos à saúde também estão inclusos no CDC.