A Prefeitura Municipal de Florianópolis (PMF), tendo a Companhia Melhoramentos da Capital (Comca) como interveniente executora, celebrou em 2009 com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) termo de compromisso do Programa de Aceleração do Crescimento – TC/PAC - Sistema de Resíduos Sólidos/Apoio aos Catadores – Nº 722/09, para reforma e ampliação do galpão de triagem da Associação dos Coletores de Materiais Recicláveis (ACMR) e aquisição de equipamentos de triagem.

O plano de trabalho proposto encontra-se em fase de conclusão, o novo layout do galpão de triagem já está implantado e foi inaugurado em abril de 2014.

A primeira parcela do recurso foi liberada em 27 de março de 2013, no valor de R$ 236.696,86 e a segunda, no valor de R$ 177.522,64, em 4 de abril de 2014, correspondendo a 40% e 30%. A terceira e última parcela foi depositada em 1º de setembro de 2014, no valor de R$ 177.522,64, correspondendo aos 30% do montante total pactuado transferido pela concedente, que totalizou R$ 591.742,14. A importância foi depositada em conta bancária própria para tal fim, Banco do Brasil, Agência 3582, Conta Corrente 5590-5. A contrapartida do município, referente as parcelas 1, 2 e 3, foi depositada na mesma conta, respectivamente no valor de R$ 25.790,16 em 10 de abril de 2014, R$ 19.342,62 em 3 de dezembro de 2013 e R$ 19.342,61 em 8 de maio de 2014 do montante de R$ 64.475,39. O valor total da parcela 1 foi de R$ 262.487,02; da parcela 2, R$ 196.865,26 e da parcela 3, R$ 196.865,25.

A liberação ocorreu em três parcelas por tratar-se de convênio cujo montante é superior a R$ 500.000,00 e inferior a R$ 3.000.000,00, conforme disposto no Art. 1, § 2º da Portaria Nº 623/2010. Cada parcela foi composta do desembolso da Concedente FUNASA e do depósito da contrapartida da Convenente, PMF.

Além dos recursos de repasse e contrapartida, foram utilizados em ações complementares ao cumprimento do objeto, o rendimento decorrente da aplicação dos recursos de repasse e contrapartida, respectivamente, R$ 9.177,11 e R$ 1.000,45, totalizando R$ 10.177,56.

• Processo n°:  25100.063.556/2009-56 

• Concedente: Fundação Nacional de Saúde – FUNASA.

• Conveniente: Prefeitura Municipal  de Florianópolis – PMF.

• Interveniente Executora: Companhia Melhoramentos da Capital – COMCAP.

• OBJETO: Resíduos Sólidos / Apoio aos Catadores;

• FIINALIDADE: Novo layout no galpão de triagem de materiais recicláveis. Reforma e ampliação do galpão de triagem da ACMR e aquisição de equipamentos de triagem.

• PLANO DE TRABALHO: Obras: instalação, urbanização da área externa, galpões de descarga e prensagem com as seguintes áreas: ampliação - 596 m², demolição e reconstrução - 148,17 m² e reforma - 834.94 m². Rede de combate a incêndio e sistema de pára-raios. Equipamentos: bombonas, carros transportadores tipo armazém com capacidade de 400Kg, para transporte dos fardos, 8 suportes para big bags, 1 empilhadeira e 1 caçamba estacionária de 20 m³.

• VALORES: a) Total R$ 666.395,09 (3 parcelas); b) Concedente: R$ 591.742,14; c) Proponente: R$ 64.475,39 d) Aplicação financeira R$ 10.177,56.

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