Gestão de Resíduos (SMMA)
O presidente Ronaldo Freire informa que a Comcap reabrirá o estacionamento do aterro na baía sul neste sábado (8), véspera do Dia das Mães, quando aumenta o fluxo ao comércio do Centro, apesar de algumas limitações operacionais.
A direção da empresa determinou ontem ao meio-dia a retirada do sistema de controle administrativo e da proteção de tela em cumprimento à decisão judicial, já que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, havia negado recurso suspensivo à execução temporária de sentença pela desocupação da área de propriedade da União.
No final da tarde, ao ser informada pela imprensa, da nova decisão do juiz Hildo Nicolau Peron, da 2ª Vara da Justiça Federal _ que prorroga o uso por prazo indeterminado, de no mínimo um ano, até que União comprove que está em condições de zelar pelo imóvel ou de que possui plano de utilização ou ocupação incompatível com o estacionamento _ a empresa imediatamente reassumiu o equipamento.
“Sempre acreditei que as autoridades seriam sensíveis ao desejo da cidade para aquela área central”, declarou Freire, elogiando o fato do magistrado ter reconhecido que “a exploração do estacionamento é de evidente interesse e necessidade para a coletividade, pela precariedade de vagas para estacionamento no centro desta Capital”.
A empresa, por meio da Prefeitura Municipal de Florianópolis, assim como representantes do Direto do Campo e do Camelódromo, ainda aguarda decisão judicial de mérito sobre apelação apresentada no início do ano à sentença de desocupação da área de 17,8 mil metros quadrados.
A Comcap utiliza a área desde 1987 com um estacionamento que oferece 475 vagas para veículos e 20 para motocicletas. Pratica tarifa social de R$2 a hora ou fração e atende em torno de 35 mil usuários por mês.