Gestão de Resíduos (SMMA)
O prefeito Gean Loureiro já sancionou a Lei Complementar 618, de 13 de julho de 2017, de criação da Autarquia de Melhoramentos da Capital Comcap. O presidente da Comcap, Carlão Martins, destaca a importância da mudança aprovada pela Câmara de Vereadores que transforma a Comcap, de empresa de economia mista, em autarquia. “O prefeito Gean Loureiro tomou uma atitude muito corajosa, honrando seu compromisso de campanha de tornar a Comcap 100% pública. Evitamos que a Comcap virasse pó, agora é tratar da sua recuperação para que tenha um futuro sustentável e aprovado pela cidade”, afirmou.
Com a readequação da estrutura jurídica, fazendo-a migrar do direito privado para o público, a Comcap poderá renegociar sua dívida previdenciária e obterá certidão negativa de débitos. Como autarquia, a Comcap poderá celebrar contratos, convênios e acordos de cooperação articulados aos demais órgãos e entidades da municipalidade e também poderá pleitear financiamentos e operações de crédito nacionais e internacionais relacionados a sua finalidade de saneamento ambiental. Com isso ganhará condição de voltar a investir na renovação da frota e na melhoria dos serviços de coleta de resíduos e limpeza pública.
De acordo com o presidente, a direção da Comcap e a Prefeitura de Florianópolis aguardam agora nova assembleia do Sintrasem. “Se acabar a greve até amanhã, não será contratada empresa privada e a Comcap colocará todo seu talento na rua para que a cidade fique limpa imediatamente”, confia Carlão. “Temos uma expectativa muito positiva que os serviços sejam restabelecidos nesta sexta-feira.”
Vantagens da Autarquia Comcap
- Chances de saneamento financeiro e de novos investimentos em tecnologia.
- Menores custos operacionais e melhores serviços prestados ao usuário do sistema de limpeza urbana.
- Acaba o risco de venda ou extinção, porque passa a ser órgão da administração indireta municipal.
- Acaba o risco do patrimônio da Comcap (imóveis e frota) ser executado em leilão.
- Todos os direitos dos empregados garantidos no artigo 6º da lei.
Sobre a mudança
Por repasses deficitários da Prefeitura de Florianópolis, entre 2013 e 2016, a Comcap perdeu refinanciamento que havia contratado nos anos 2000. Hoje tem uma dívida de R$ 222 milhões, que representa três vezes o seu patrimônio. Os imóveis e toda a frota estão penhorados em fase de execução.
Na condição de autarquia, consegue refinanciar sua dívida com desconto de R$ 20 milhões e com redução de custeio na ordem de R$ 15 milhões ao ano.
Condições de investir
A Comcap agora terá condições de investir e dar a volta por cima, mantendo um padrão de atendimento que é único no Brasil, porque sobe morro e desce servidão para coletar de porta em porta.
A direção e os técnicos da Comcap colocaram nas mãos do prefeito Gean seis projetos que garantem a sustentabilidade operacional da Comcap. Com investimento feito, o custo operacional pode ser reduzido em até R$ 1 millhão ao mês.
São seis projetos que romperão o ciclo vicioso atual em que não se sabe se a Comcap não investe porque custa caro ou custa caro porque não investe, explica Carlão Martins.
A atual administração recebeu a frota sucateada. Sessenta por cento dos caminhões têm mais de 10 anos de uso. Isso gera um alto custo de manutenção, com gastos anuais de R$ 1,8 milhão com a aquisição de peças, e alto custo operacional, já que a falta de equipamentos provoca atraso nos roteiros de coleta e implica no pagamento de até R$ 2 milhões ao ano em horas extras para garis e motoristas. “Hoje, a falta de caminhões em boas condições, além de sacrificar os garis e motoristas em horas de espera, provoca um custo anual com horas extras perdidas de até R$ 2 milhões ao ano”, indica Carlão Martins.
Os seis projetos:
Renovação da frota
R$ 7,8 milhões para comprar 17 caminhões (12 caminhões compactadores, 3 pequenos compactadores para morros e dois roll-on-roll-off para caixa estacionária)
Transbordo descentralizado
R$ 1,3 milhão estação de transferência no Norte da Ilha
Entrega voluntária
R$ 1,1 milhão para ampliar a rede de Ecopontos de quatro para oito estações
R$ 415 mil para a expansão da coleta seletiva de vidro
Modernização limpeza pública
R$ 3,5 milhões para compra de varredeiras mecânicas
Novas receitas
R$ 1,4 milhão para implantação de unidade de tratamento de resíduos de saúde.
