Gestão de Resíduos (SMMA)
A Prefeitura de Florianópolis abriu nesta segunda-feira (04/09) consulta pública pelo prazo de 30 dias para o recebimento de críticas e sugestões ao Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Florianópolis - PMGIRS, instituído pelo decreto municipal nº 17.920/17. Trata-se de um planejamento específico com programas, metas e ações que passa a compor e atualizar o Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico (PMISB), complementando-o no que se refere à limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e que, neste sentido, visa aumentar os atuais índices de reciclagem e compostagem.
De acordo com o superintendente de Habitação e Saneamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Lucas Arruda, a abertura da consulta pública - que pode ser feita através do link http://www.pmf.sc.gov.br/sistemas/pmgirs/ - se dá em razão do entendimento de que o controle social é tão importante quanto o trabalho técnico que culminou no PMGIRS. O Plano foi elaborado por pessoal da Diretoria de Saneamento Ambiental da Secretaria Municipal de Infraestrutura e do Departamento de Planejamento, Gestão e Projetos da Comcap, com apoio e coordenação de uma consultoria especializada na implementação de planos municipais e na gestão de resíduos sólidos urbanos. Aos técnicos caberá fazer a análise das contribuições a serem levantadas pela consulta pública para que o decreto municipal seja devidamente revisado e republicado.
O diagnóstico, prognóstico e demais estudos que originaram o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Florianópolis tiveram como base documentos, levantamentos e eventos (conferências, audiências públicas e oficinas comunitárias) realizados no município, que constam do PMISB e do Plano Municipal de Coleta Seletiva (PMCS). Além disso, faz menção tanto aos sistemas de manejo de resíduos sólidos em operação quanto aos que foram recentemente desativados.
Vale destacar que com os novos marcos regulatórios que estabelecem a Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB) e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o município passou a ter obrigações e metas na gestão dos resíduos sólidos definidas por planos nacionais, estaduais e municipais de saneamento básico e de resíduos sólidos - inclusive como condição para ter acesso a recursos da União que são disponibilizados por meio de editais públicos. E a principal determinação da PNRS é a de que não deverão mais ser enviados ao aterro sanitário resíduos sólidos recicláveis, tanto a fração orgânica como a seca.
Assim, o modelo de gestão de resíduos sólidos atualmente adotado no município deve se adequar à legislação, privilegiando a não geração, a minimização da geração e o manejo diferenciado dos resíduos sólidos, com a triagem, a compostagem e a recuperação dos resíduos que constituem bem econômico e valor social, e a disposição final exclusivamente dos rejeitos, de forma ambientalmente adequada. E, para os próximos 10 anos, o cenário do manejo dos resíduos sólidos urbanos deverá se adequar através de planejamento específico como o que está sendo feito.