Gestão de Resíduos (SMMA)
A direção da Comcap, por considerar descabida a paralisação de 24 horas decidida em assembleia do Sintrasem na manhã desta quinta-feira (17), solicitou audiência ao Ministério Público do Trabalho de forma a garantir a prestação de serviços essenciais como a coleta de lixo.
“Lamentamos a irresponsabilidade e a falta de bom senso nessa paralisação que provoca prejuízos à população e à cidade”, aponta o presidente da Comcap, Wilson Cancian Lopes. A companhia assegurou na véspera a antecipação da primeira parcela do 13º salário até o dia 30 de junho. Mesmo com a pauta da assembleia esvaziada, o sindicato orientou para a paralisação, alegando infundada falta de investimentos do poder público e sucateamento da empresa.
Investimento
Florianópolis, observou Lopes, é o município que mais investe em limpeza pública, na comparação com cidades de grande porte ou com perfil turístico assemelhado. Hoje, 13% do orçamento da Prefeitura Municipal de Florianópolis são destinados ao custeio da limpeza urbana. No Rio de Janeiro, por exemplo, o percentual é de 6,5%; em Porto Alegre de 1,8%; em Belo Horizonte de 5,5%; em Natal de 5,9%; em Brasília de 4,3%. Por último, em Joinville, maior cidade do Estado, o investimento é de 7,73% do orçamento municipal, de acordo também com o Serviço Nacional de Informações em Saneamento, do Ministério das Cidades.
O valor arrecadado com a taxa de coleta de resíduos sólidos em Florianópolis cobre 39% dos custos de operação da Comcap. De modo que a prefeitura subsidia com outros impostos os serviços de coleta seletiva, varrição e capina de ruas, coleta de lixo pesado, desratização e limpeza de eventos públicos como Carnaval, Revéillon, além das festas religiosas e competições esportivas.
A Comcap, esclareceu o presidente, está em processo de compra de quatro novos caminhões – e não apenas dois conforme informado na assembleia. Já está comprado um chassi para equipamento coletor de seis metros cúbicos; dois novos coletores de 10 metros cúbicos estão em processo de licitação (um com recursos próprios, outro da PMF). A compra de mais um caminhão baú para a coleta seletiva foi viabilizada com recursos federais da Fundação Nacional da Saúde (Funasa).
Para o Departamento de Limpeza Pública, foram adquiridos três microônibus para o transporte de pessoal, com reboque para o equipamento de trabalho; 62 roçadeiras, 22 cortadores de grama mais três de grande giro e cinco sopradores.
Condição de trabalho
Além de oferecer uma das melhores remunerações de limpeza urbana no Brasil, a Comcap mantém um trabalhador por grupo de 440 habitantes. Mesma proporção de Porto Alegre e Brasília e três vezes inferior àquela de Joinville, onde há um trabalhador para 1.274 habitantes.
Para melhorar a condição do trabalho, no setor de coleta de resíduos sólidos, 40% do serviço da Comcap é mecanizado com o uso de contentores. “Florianópolis tem legislação municipal que garante a coleta mecanizada, investiu na frota coletora com elevadores para minimizar o esforço humano e a segurança do trabalho. É uma das cidades que mais se aproxima do padrão europeu e norteamericano de coleta”, aponta Lopes.
Um trabalhador operacional da Comcap com jornada de seis horas tem piso salarial de R$ 712,72 e de oito horas, de R$ 877,20. Mais vale-alimentação de R$ 12 por dia. Os garis da Comlurb, empresa também pública do Rio, recebem R$ 534,67 e reivindicam aumento para R$ 581,88. O ticket de alimentação, que é de R$ 7,93, negociam para se iguale ao da Comcap.
“Não há motivo para esta paralisação. Todas as questões apresentadas pela comissão formada em assembleia já foram solucionadas ou estão encaminhadas”, atesta Lopes. É o caso de concurso público para contratação de médico do trabalho, assistente social, motorista, soldador, mecânico, eletricista de veículo e auxiliar de manutenção. A Comcap já licitou e contratou empresa que vai fazer a seleção pública.