Gestão de Resíduos (SMMA)
O presidente da Comcap, Marius Bagnati, mantém agenda em Brasília nesta segunda-feira em audiências nos ministérios do Meio Ambiente e das Cidades, interessado na captação de recursos e parcerias para ações alinhadas à nova legislação de gestão dos resíduos sólidos.
A equipe técnica da companhia conseguiu aprovar recentemente dois projetos com a Caixa e a Funasa, mas há pelo menos mais uma dezena de ações orientadas pela nova legislação que podem ser viabilizadas com apoio e parceria do governo federal.
Entre mais de 100 projetos de prefeituras de todo o Brasil, Florianópolis conseguiu classificar em segundo lugar um projeto de implantação de ponto de entrega voluntária para recebimento de pequenos volumes de resíduos da construção civil e de demolição, de podas e outros materiais volumosos. Está entre as quatro cidades brasileiras habilitadas, portanto, a receber recursos do Fundo Socioambiental da Caixa.
PEV do Continente e projeto para ACMR
O projeto elaborado pela Comcap prevê o repasse a fundo perdido de R$ 1,2 milhão para instalação desse PEV na área continental de Florianópolis. Em área de 2 mil metros quadrados, na Rua Aracy Vaz Callado, na Coloninha, hoje usada para descarte irregular de resíduos. A região abrange em torno de 22% da população do município e sofre com pelo menos 16 pontos de descarte irregular de resíduos.
O presidente da Comcap, Marius Bagnati, observa que este será o segundo PEV a operar na cidade, já que nas próximas semanas será inaugurado o novo modelo no CTReS do Itacorubi. A Comcap adquiriu recentemente 10 caçambas para operar a entrega voluntária.
A companhia também conseguiu viabilizar projeto com a Fundação Nacional da Saúde (Funasa) para a Associação de Coletores de Materiais Recicláveis (ACMR) no valor de R$ 250 mil para qualificar o processo de triagem e venda de materiais recicláveis que são doados pela Prefeitura Municipal de Florianópolis.
Mapeados pontos de "botafora" no Continente
(texto resumo do projeto)
De acordo com a assessora técnica e umas das coordenadoras da elaboração do projeto de implantação de PEV para recebimento de pequenos volumes de resíduos da construção civil e volumosos na área continental do município de Florianópolis, Lúcia Tang Vidal, está sendo implantado um novo sistema de gerenciamento de RCD, onde estão previstos sete pontos de entrega voluntária – PEV’s com o objetivo de ofertar à população a infraestrutura adequada para recepção de RCD e resíduos volumosos de pequenos geradores e para transbordo dos resíduos gerados nos serviços de limpeza urbana, assim como uma área para triagem, estoque temporário e aterro de inertes municipal.
O projeto aprovado pela Caixa, é parte integrante deste novo sistema de gestão, tendo como objeto a instalação de um PEV na porção continental de Florianópolis, densamente ocupada, onde ocorre a prática de autoconstrução, resultando em grande geração de RCD e descarte inadequado dos mesmos. Além da instalação da infraestrutura necessária ao gerenciamento ambientalmente adequado destes resíduos, também estão previstas ações de educação ambiental com a comunidade local, de modo a assegurar a correta utilização deste equipamento de limpeza urbana, bem como conscientizar os geradores em relação à geração e descarte consciente dos RCD, contribuindo, assim, para minimizar os problemas ambientais locais.
Para assegurar o sucesso deste novo sistema, o processo de educação ambiental será implantado, acompanhado de um programa de fiscalização que seja rigoroso e capaz de ampliar a adesão (ainda que compulsória) à nova área de apoio ofertada e difundir a necessidade de compromissos por parte de geradores, coletores e receptores de resíduos, evitando-se assim a formação de novas áreas de “bota-fora”.