Gestão de Resíduos (SMMA)
O presidente da Comcap, Marius Bagnati, participou como palestrante na promoção Expo Condomínio, durante a programação da Construfair-SC. Na ocasião, apresentou uma análise sociológica sobre a “transição do modelo de sociedade sustentável que vivíamos até a primeira metade do século passado, para a sociedade de consumo atual, com as consequências de comprometimento da qualidade de vida e do meio ambiente”. Também fez uma análise dos desafios para atender as “metas altas e os prazos curtos” do novo Plano Nacional de Resíduos Sólidos e, com exemplos práticos, abordou a necessidade de adaptação dos condomínios a esta nova situação.
Clique para conferir a palestra Desafios de uma sociedade de consumo
Adequação à política nacional
A Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Florianópolis já lançou edital para contratar a elaboração do plano municipal de resíduos sólidos.
A Comcap se preparou para essa exigência da nova política nacional, que limita o repasse de recursos aos municípios com planos elaborados, com convênios já assinados com o governo federal (Funasa e Caixa), no valor de R$ 3 milhões. Esses recursos serão aplicados neste segundo semestre na melhoria da coleta seletiva e na implantação da Ilha Ecológica do Continente. A Comcap também fez convênio no valor de R$ 260 mil com o Ministério do Meio Ambiente para elaboração do Plano Municipal de Coleta Seletiva. Aliás, no início deste ano, a Comcap protocolou 16 projetos no Ministério do Meio Ambiente.
A política nacional exige que os municípios desviem materiais recicláveis de aterros sanitários. A meta é recuperar 40% dos materiais até 2015. Em Florianópolis, a coleta seletiva está implantada no sistema de porta em porta há mais de 20 anos. Hoje, a coleta seletiva da Comcap recolhe em um mês o que há seis anos recolhia em um ano, o que representa 7% do total de resíduos sólidos coletados.
O aumento na produção da seletiva criou novos desafios no encaminhamento dos materiais recicláveis que, de acordo com a legislação nacional, deve priorizar as associações de catadores.Na Capital, as mil toneladas recolhidas em média por mês na coleta seletiva são doadas pela Prefeitura Municipal preferencialmente à ACMR (Associação de Coletores de Materiais Recicláveis), instalada em galpão da Comcap no Itacorubi, e à AREsp (Associação de Recicladores Esperança), instalada em prédio cedido pelo município na comunidade Monte Cristo.
Lei 113
A Comcap, observa a importância do cumprimento da Lei 113/2003, que trata da apresentação dos resíduos sólidos para a coleta.
QUANTO AOS RESÍDUOS ORGÂNICOS E REJEITOS
- É responsabilidade dos condomínios residenciais ou comerciais o uso de contentores para depositar o lixo comum.
- Os contentores devem ser identificados com o nome do estabelecimento.
- A guarda e a limpeza dos contentores devem ser feitas em local adequado, na área interna do domicílio.
- Os contentores devem ser colocados na frente do domicílio, no recuo ou ao lado da calçada, sempre encostados à fachada, no máximo uma hora antes da coleta convencional.
- Os estabelecimentos comerciais de pequeno porte, exceto aqueles que operam com manipulação de alimentos, podem formar grupos para aquisição e uso de contentores. A limpeza e manutenção são de responsabilidade do grupo.
- Os estabelecimentos que manipulam alimentos devem ter contentores individuais.
- Os contentores podem ser recolhidos e lavados pelos lojistas, na manhã seguinte, logo após a abertura do estabelecimento comercial.
O uso de contentores deve ser diferenciado pelas seguintes cores:
- Laranja: uso residencial
- Azul marinho: comércio em geral, inclusive no segmento de manipulação de alimentos
- Azul claro: opcional para uso na coleta seletiva.
QUANTO AOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS:
- Os materiais recicláveis (papéis, metais, plásticos e vidros) devem ser acondicionados em saco plástico transparente.
- As embalagens de papelão devem ser desmontadas e amarradas.
- Os materiais recicláveis devem ser dispostos em via pública, no horário da coleta, ao lado dos contentores (e não dentro deles).
- Embalagens de isopor devem ser ensacadas.
- Vidros devem ser colocados em sacos separados e os quebrados, em embalagem resistente como caixa de leite.
- Todos os materiais recicláveis devem estar limpos.
QUANTO AOS MATERIAIS INERTES:
- O descarte de materiais inertes (móveis, fogões, geladeiras, entulho de construção, etc), em pequenos volumes, deve ser agendado previamente com a Comcap, por meio do fone 0800 843 1529. Também podem ser levados ao ponto de entrega voluntária (PEV) da Comcap no Itacorubi.