09/09/2010 - Consumidor

Prefeitura assina termo de parceria para o I Mutirão da Conciliação

A Prefeitura de Florianópolis, através da Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão, por intermédio do PROCON Municipal lança I Mutirão da Conciliação do Consumidor de Florianópolis. O evento vai beneficiar os consumidores da Capital que obtém em tramitação no órgão processos contra empresas do município.

O evento tem o apoio do Conselho Nacional de Justiça, Tribunal de Justiça de Santa Catarina, 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital de Defesa do Consumidor, Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF), CDL de Florianópolis, UFSC, Faculdade Estácio de Sá e CESUSC.

 

A iniciativa do projeto e das parcerias é comemorar os 20 anos do Código de Defesa do Consumidor. Segundo o Diretor do órgão, Tiago Silva, “o evento é um benefício para todos os consumidores e empresas da Capital, assim como o código já vem sendo um presente para toda a população. Todos devem ter direitos”.

 

Para a realização das conciliações no evento, vai ser realizado no dia 10 de setembro, às 9 horas da manhã, no Auditório do Ministério Público de SC, as palestras: "Os 20 anos do CDC", proferida pelo Promotor Fábio Trajano - 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital de Defesa do Consumidor e a palestra  "Mediação e Conciliação" apresentada pelo Dr. Alcebir Dal Piazza do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

 

O objetivo da iniciativa não é apenas promover a baixa processual em seu sistema, mas de, principalmente, garantir ao cidadão a oportunidade efetiva de solucionar suas demandas em situação pendente, garantindo-lhes o respeito aos seus direitos como consumidor.

 

 

O Mutirão

 

Com o tema: Conciliação: um ato a favor da cidadania, o “I Mutirão da Conciliação do Consumidor de Florianópolis” será realizado entre os dias 04 e 08 de Outubro de 2010. O local escolhido para sediar mais esta ação do Procon Municipal de Florianópolis é o espaço dos camarotes Nega Tide na Passarela Nego Quirido.

 

Segundo os dados levantados pela equipe da Gerência de Defesa do Consumidor, serão envolvidos 438 empresas e 1.534 consumidores.

 

Além disso, o órgão vai contar com a participação de três Instituições de Ensino Superior que apóiam a iniciativa, com aproximadamente 150 alunos e 15 professores da área do Direito.

 

Em anexo(abaixo) está a Relação das Empresas e Processos Administrativos, conferidas em 02/08/2010, pelo PROCON Municipal de Florianópolis para o “I Mutirão da Conciliação do Consumidor de Florianópolis”.