Um problema recorrente na região Continental vem aos poucos sendo resolvido pela fiscalização da Secretaria do Continente e pela contribuição dos moradores. Imóveis abandonados e terrenos baldios estão sendo conservados por seus proprietários, evitando a invasão por usuários de drogas e o acúmulo de lixo.
Um caso recente deste problema, na rua Vereador José do Vale Pereira, em Coqueiros, mostra que, quando população e poder público fazem a sua parte, as demandas são resolvidas. Neste caso, duas casas abandonadas foram invadidas por vândalos e até a Polícia Militar foi chamada para afastar os invasores.
Preocupados, os moradores entraram em contato com a fiscalização da Secretaria do Continente. O fiscal, Mauro Bittencourt, foi até o local e notificou o proprietário a manter o terreno fechado e limpo, como prevê a lei municipal 142/2004.
Em muitos casos, os proprietários ignoram a norma e não cumprem a determinação emitida pelo fiscal. Mas desta vez foi diferente: “Em poucos dias, as entradas da casa foram fechadas e o problema foi resolvido. Estamos contentes em saber que desta vez todos fizeram a sua parte”, disse uma moradora que preferiu não se identificar.
Saiba o que determina a lei
- A lei municipal nº 142, de 2004, dispõe que todos os terrenos baldios e edificações como prédios, casas e garagens devem se manter limpas e seguras, com grade ou muro para evitar invasões.
- Se descumprir a norma, o proprietário tem um prazo de 15 dias para providenciar a limpeza ou o fechamento da edificação. Caso não cumpra, recebe multa de R$ 700,00.