Por determinação do Ministério Público junto ao Município, os pescadores artesanais de Florianópolis devem efetuar o Cadastro de Produtor Primário-Pescador para comprovar a origem do pescado. O prazo de adequação será até o dia 28 de fevereiro de 2016. O cadastramento é gratuito e deve ser feito no Pró-Cidadão do Centro (rua Arcipreste Paiva, esquina com rua Tenente Silveira, telefone 3251-6091), no Setor de Produtor Primário, das 8 às 17 horas.
Dados da Secretaria Municipal de Pesca, Maricultura e Agricultura mostram que cerca de 8,200 pessoas trabalham com pesca artesanal na Capital. Segundo o secretário de Pesca, Maricultura e Agricultura, Paulo Henrique Ferreira, antes o pescador vendia o peixe sem qualquer tipo de garantia de origem. “Agora, todo peixe obrigatoriamente terá de sair com origem do produtor. Todo produto que for vendido sem nota será um produto sem origem. Sendo assim, os compradores irão exigir a nota do produtor para que seu produto tenha origem e seja legal”, explicou.
Para efetuar o cadastro, os produtores devem apresentar (original e cópia) carteira de identidade; CPF; comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone atualizada); escritura, certidão atualizada do imóvel ou contrato de locação de onde reside; certidão de casamento ou declaração de união estável; contrato de arrendamento, parceria, comodato etc., com assinaturas reconhecidas em cartório, com datas de inicio e fim do contrato; carteira de pescador (Sindicato, Associação ou Colônia de Pesca); certificado de registro de embarcação; certificado de registro do armador pesqueiro.