O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) voltado a pessoas jurídicas e físicas que queiram apresentar projetos para a implantação do Parque Urbano e Marina na Beira-mar Norte foi lançado nesta quarta-feira (2) pelo prefeito Cesar Souza Junior. A partir da publicação do edital, que ocorre nesta mesma data, os interessados têm um prazo de 30 dias para manifestar o interesse na elaboração dos estudos e projeto, conforme descrito no documento.
“Este projeto existiu sempre como concepção e nós tínhamos algumas opções de locais para implantá-lo. Contudo, não havia uma definição clara e objetiva e os estudos que comprovassem a viabilidade da execução da estrutura. Então, iniciamos este trabalho por meio de um grupo técnico, fomos atrás dos órgãos e entidades para apresentar o conceito, montamos o PMI de forma madura, com estudos prévios que garantissem esta viabilidade econômica, ambiental”, frisou o prefeito, na ocasião.
Um resgate histórico do processo de construção foi apresentado à imprensa e às autoridades presentes. A realização das visitas técnicas nas marinas de Itajaí e Balneário Camboriú e a apresentação do conceito ao Ministério Público Estadual e Federal, ICMBio, Fatma, Capitania dos Portos, SPU, CGU, AGU, para que estes pudessem ser ouvidos e ter o conhecimento prévio do que estava sendo planejado e proposto foram incluídos.
O projeto, que deverá ser elaborado e apresentado pelos inscritos, deverá conter e contemplar as referências presentes no edital, como: as 500 vagas molhadas para a marina, áreas de recreação na parte em que estará inserido o parque urbano, o diagnóstico ambiental simplificado – que já tem andamento paralelo por meio do grupo técnico – os estudos de territorialidade, impacto simplificado, preliminar arquitetônico e urbanístico, viabilidade econômico-financeiro e os aspectos legais.
Na elaboração do edital e do termo de referência, foram usados os estudos doados pela FloripAmanhã sobre o ordenamento náutico e o material intitulado “Floripa de Frente pro Mar, Resgate da Orla”, além do material doado pela Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF), que apresenta aspectos que indicam, por exemplo, que o local escolhido para receber a estrutura é adequado.
“A área escolhida para a implantação do projeto em Florianópolis já é contemplada por uma pista de desaceleração dos carros, que facilitará o acesso, além de se integrar aos modais da cidade (ônibus, bicicletas e pedestres), à rede hoteleira do Centro e à via gastronômica da rua Bocaiúva”, disse a secretária de Turismo, Zena Becker, sobre os diferenciais que se tem na cidade e em especial no local em se pretende instalar o parque urbano e a marina.
Além do espaço público disponível, a marina será uma grande fonte de geração de emprego. Para cada vaga molhada, são empregadas em média 12 pessoas, dependendo do tamanho da embarcação, sendo cerca de dois mil contratos diretos e quatro mil indiretos, considerando as 500 vagas molhadas.
A arquiteta Cibele Assmann Lorenzi, da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMDU), destacou os trabalhos do grupo técnico, formado pelas áreas ambiental, jurídica e urbanística, realizados nos últimos meses. “Elaboramos um edital completo, comparado com os outros neste segmento, buscando o envolvimento social e ambiental. Com estes estudos, teremos projetos bem consistentes”. Ela ressaltou, também, a importância do uso público em parte da área do projeto, integrando a população a esta estrutura, assim como a busca de diretrizes que qualifiquem e deem embasamento ao que será apresentado pelos interessados.
Plano de Ordenamento Náutico
O documento em anexo é o Plano de Ordenamento Náutico - PON, realizado pela organização FloripAmanhã. Ele ressalta o potencial do município para o desenvolvimento náutico e indica a falta de estruturas de apoio para este fim na região central. O PON ao evidenciar as características da denominada "costa oeste" para a instalação de empreendimentos náuticos, ressalta sua condição física como principal atributo. A linha da costa nesta região é derivada de intervenções humanas com aterros e enrocamentos, configurando um sítio com menores interferências no meio ambiente, bem como menos impactos ambientais e conflitos.
