De acordo com a Assessoria Jurídica da Comcap, o prazo para execução provisória da sentença de desocupação do estacionamento na Avenida Hercílio Luz vence na semana que vem.
Na última segunda-feira, dia 3, a empresa interpôs agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, para suspender a decisão do juiz federal Hildo Nicolau Peron – de desocupação imediata – até que seja julgado o mérito da apelação da Comcap, da Prefeitura Municipal de Florianópolis e dos demais envolvidos em relação ao uso da área no aterro da baía sul.
O agravo será julgado pelo juiz federal Jorge Antonio Maurique, convocado para atuar no TRF4, o mesmo que apreciou a ação cautelar inominada.
“Temos consciência de que teremos de cumprir a decisão judicial, mas acima de tudo, achamos importante que a sociedade participe dessa discussão, se manifestando sobre o que quer para a cidade”, afirma o presidente da Comcap, Ronaldo Freire.