Decreto do prefeito Cesar Souza Junior proíbe a instalação e manutenção, nos cemitérios de Florianópolis, de qualquer equipamento que acumule água e possa contribuir para a proliferação do mosquito Aedes aegypti.
O decreto 16.406, publicado no Diário Oficial do Município em 7 de julho, dá prazo de 60 dias para sejam adaptados à regra “jazigos, sepulturas, lápides, túmulos, monumentos, vasos, floreiras ou qualquer outra estrutura ou recipiente” que acumulem água. Findo o prazo, o próprio Município pode tomar medidas para evitar o acúmulo de água, como ”furação, abertura de canaletas ou remoção de recipientes impróprios, independente de prévio aviso”.
O artigo 3º do decreto define que a aplicação da norma atinge todos os cemitérios localizados no município, públicos ou particulares, e vale para as estruturas existentes nos jazigos antes desta legislação.
O texto do decreto está abaixo, para download: