Um panorama das metas relacionadas ao esgotamento sanitário da Capital, previstas no Contrato de Programa entre a Prefeitura e a Casan, foram o tema principal da apresentação feita pelo secretário Municipal de Habitação e Saneamento Ambiental, Leodegar Tiscoski, durante o 'Seminário Técnico sobre Sistema de Esgotamento Sanitário: Transporte, Tratamento e Disposição Final', que aconteceu na quinta-feira (7), na Assembleia Legislativa.
O encontro reuniu entes da administração municipal, instituições públicas e associações comunitárias em torno da discussão da realidade e perspectivas do saneamento básico da Capital, foi promovido pela Comissão Parlamentar sobre Saneamento Básico, Transportes e Desenvolvimento Urbano da Assembléia Legislativa e coordenado pelos deputados João Amim e Fabio Flôr (PP).
"O saneamento básico, especialmente no que diz respeito ao esgotamento sanitário, foi historicamente deixado de lado por muitos governos. Os investimentos foram escassos durante muito tempo e agora temos que correr atrás do prejuízo", destacou o secretário em sua fala. Segundo ele, por conta disso, a questão da coleta, tratamento e destinação do esgoto é um dos grandes desafios para a administração pública.
"Não apenas aqui, mas em todo o Brasil", reforçou Tiscoski, que entre os anos de 2007 e 2014 atuou no Ministério das Cidades como secretário nacional de Saneamento Ambiental, e trabalhou diretamente no desenvolvimento do Plano Nacional de Saneamento Básico.
Primeiro a falar no Seminário, Paulo Belli, engenheiro sanitarista e professor da UFSC, apresentou de forma sucinta e didática importantes questões sobre o Saneamento Básico, enfatizando que desenvolvimento urbano, densidade populacional e crescimento das cidades são pontos que influenciam diretamente as formas de se enfrentar os problemas provocados pela falta de saneamento.
"Especialmente em uma cidade como Florianópolis, que é uma Ilha, e onde os tipos de solo encontrados limitam a utilização de recursos: solo argiloso nos morros, dificultando o absorção de água, e arenoso nas áreas baixas, onde o lençol freático alto, passível de contaminação, acaba por impossibilitar a utilização de soluções individuais de tratamento de esgoto", explicou.
Belli reforçou o que disse o secretário Leodegar Tiscoski, afirmando que se na questão de coleta e tratamento de resíduos sólidos Santa Catarina ocupa posição de destaque no cenário nacional, no que diz respeito ao esgotamento sanitário o Estado está 'perdendo feio', o que torna indispensável a realização de investimentos e - muito importante - a conscientização da população sobre o tema.
Em relação a investimentos, o superintendente da Casan para a região da Grande Florianópolis, Lucas Arruda Barros, explicou que a empresa está com oito grandes obras previstas, todas elas com recursos assegurados de R$ 371 milhões. Com isso, a Casan pretende cumprir seu planejamento de que até 2018 o índice de cobertura por rede de coleta e tratamento de esgoto supere os 70% (atualmente este índice é de 57%).
As metas de cobertura foram estabelecidas pelo Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico, aprovado em 2012 pela Câmara de Vereadores, e que em 2013 entrou em vigor. "Estes números estão previstos no contrato de programa que a Prefeitura mantém com a Casan, e o papel da Secretaria de Habitação, como gestora do Programa, é acompanhar de perto o processo de evolução, e cobrar o cumprimento do que está acordado. E estamos fazendo isso com muita dedicação", destacou o secretário Tiscoski.
Além de falar sobre os investimentos da concessionária, o secretário destacou a importante contribuição do Programa Floripa Se Liga na Rede na correção de ligações irregulares de esgotamento. "O papel do Programa é identificar as ligações irregulares, conscientizar as pessoas e corrigir o problema. E esses objetivos têm sido cumpridos", destacou. Os números, segundo Tiscoski, são bastante positivos.
A meta inicial do Floripa Se Liga na Rede era de inspecionar 40 mil ligações na primeira etapa, e de acordo com o relatório consolidado em dezembro de 2015, o total de inspeções chegou a 47.210, em quase 17 mil imóveis, entre unidade multifamiliares, unifamiliares e comerciais.
A segunda etapa do Programa, que se estendeu a toda a Capital, teve início em 18 de Janeiro, e desde então, até o dia 30 de Junho 3.750 novas inspeções ou reinspeções foram realizadas pelas equipes do programa. "E há um outro número positivo: dos imóveis onde foram encontradas irregularidades, 37,9% corrigiram as inadequações após as notificações das equipes, e isso mostra a disposição das pessoas em manter a regularidade das instalações", finalizou o secretário.
O novo relatório de inspeções deve ser consolidado ainda na primeira quinzena de Julho.
