17/11/2016 - CGM - Eventos
Seminário do Marco Regulatório tem nova etapa
Orientação aos gestores responsáveis pelas prestações de contas da PMF
foto/divulgação: Carlos Eduardo Meirelles Netto Ramos
Segunda etapa do Seminário sobre o Marco Regulatório
Na tarde da última quarta-feira (16), a Secretaria Municipal de Transparência e Controle realizou, na sala de atos do Mercado Público Municipal, a segunda etapa do seminário interno referente ao Marco Regulatório.
Na ocasião foi dada sequência às orientações aos servidores públicos municipais sobre a Lei Federal n° 13.019, conhecida como o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
A partir do dia 1º de janeiro de 2017 entra em vigor a Lei Federal nº 13.019/2014, a Prefeitura Municipal irá regulamentar a nova legislação através de Decreto.
