Apesar do despacho judicial que determinou alterações no encaminhamento do Plano Diretor, a Audiência Pública marcada para esta sexta-feira (16), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, está mantida, com início às 19 horas. O evento terá caráter consultivo, conforme deliberação do Núcleo Gestor, e as manifestações poderão ser feitas apenas mediante inscrição prévia.
A Prefeitura e o IPUF tomaram conhecimento da decisão do juiz Marcelo Krás Borges, que está sendo analisada pela Procuradoria Geral do Município. Assim que houver uma posição da Procuradoria - em consonância com o IPUF – o Município fará pronunciamento oficial.
Serviço:
Audiência Pública do Plano Diretor
Data: Sexta-Feira, 16/12/2016 às 19h
Local: Assembleia Legislativa de Santa Catarina
Rua Dr. Jorge Luz Fontes 310 - Centro