30/06/2010 - PGM - Legislação
Novo "mix-ocupação" para o Mercado Público
O procurador geral do Município, Jaime de Souza, deverá apresentar ao prefeito, Dário Berger, as metas para atingir o novo “mix” para a ocupação do Mercado Público, conforme determina a lei sancionada no último dia (18/06).
foto/divulgação: Mauro Vaz
As metas para a elaboração deste projeto são:
1) Resgatar estudos já havidos a respeito;
- 2) Constituir comissão para apresentar ao prefeito uma proposta atualizada;
- 3) Uma vez aprovada a proposta divulgá-la nos meios de comunicação, para que haja o debate;
- 4) Após um breve período de divulgação e de repercussão, coletar as críticas recebidas;
- 5) Finalizar, após análise das diferentes opiniões;
- 6) Realizar audiência pública.
- Segundo o procurador, isto viabilizará a continuidade do processo licitatório.