26/10/2010 - PGM - Legislação
Tentativa de acordo sobre o uso do Aterro é protocolado na Justiça Federal
A procuradoria Geral do Município, no intuito de atender ao que foi proposto na Audiência de Conciliação do ultimo dia 14, protocolou na tarde hoje, resposta do acordo apresentado pela União no que se refere ao terreno ocupado pelo Camelódromo e o Direito do Campo, na Justiça Federal.

foto/divulgação: Mauro Vaz

Área onde poderá ser instalado o Direto do Campo

O documento elaborado pelo procurador-geral do Município, Jaime de Souza, prevê que os comerciantes que hoje ocupam o espaço do Direto do Campo sejam transferidos para o estacionamento que pertencia a Asderlic, já o Camelodrómo permaneceria no mesmo local, o acordo presumi, ainda, que o estacionamento explorado pela COMCAP seja mantido até que efetivamente se inicie a construção de um prédio público Federal. Segundo o procurador-geral, Jaime de Souza o desejo é manter os ocupantes no mesmo local a fim de evitar conflitos e respeitar a decisão do governo Federal proprietário do terreno: “nos como poder público queremos evitar o desalojamento dos comerciantes daqueles prédios que por anos é explorado de forma pacífica e mansa, porém devemos após a conclusão das obras enquadrá-los na forma da Lei (licitação)”.