07/01/2011 - FLORAM - Meio Ambiente
Cuidados com a restinga evitam formas de degradação e ocupação
Ambientes da planície litorânea de relevada importância ecológica.

foto/divulgação: Cal Lopes

Restinga da Praia do Campeche (Anel Sul de Florianópolis).

Os ambientes de restinga encontrada ao longo das praias de Florianópolis possuem formação vegetacional típica. De alta produtividade biológica, possuem relação com diferentes organismos, como por exemplo, espécies de aves residentes ou migratórias, vertebrados e invertebrados.

 

Conforme aponta o Geógrafo Bruno Palha "por sua reconhecida importância ambiental, e vulnerabilidade aos processos naturais, a Floram adota posturas para evitar qualquer forma de degradação e ocupação. Dessa forma, apesar de terem sofrido algumas ações antrópicas, pode-se conservar intacta as áreas que ainda restam ao longo dos cordões arenosos do ambiente litorâneo".

 

Preocupado com a ocupação dessas áreas o diretor superintendente Gerson Basso faz um alerta: “Antes de adquirir qualquer terreno consultar a PMF para obter informação e consulta de viabilidade.

 

 Proteção legal:

 

O Decreto Federal n°750/93, considerada a restinga como ecossistema associado inserido no domínio da Mata Atlântica. 

 

O Código Florestal Brasileiro (Lei Federal n°4.771/65) conforme seu artigo 2º, alínea "f", considera as restingas, em qualquer localização ou extensão, com função fixadora de dunas ou estabilizadora de mangues, como Áreas de Preservação Permanente (APP). 

 

A Resolução CONAMA n°303/02, estabelece no artigo 3° que ao longo de toda a faixa de restinga constitui Área de Preservação Permanente (APP) a faixa mínima de trezentos metros, medidos a partir da linha de preamar máxima.

 


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