A direção da Comcap informa que serão feitos normalmente os roteiros de coleta de resíduos sólidos na tarde e noite desta terça-feira (27). Em assembleia encerrada por volta de 12h40min, a maioria dos empregados acompanhou a orientação do Sintrasem e aprovou a renovação do acordo coletivo, pondo fim à paralisação das atividades de coleta de lixo e limpeza pública na Capital.
O diretor Administrativo-financeiro da Comcap, Charles Pires, afirma que a proposta da companhia é muito favorável e honra os últimos 20 anos da luta sindical. “A Comcap tem um acordo coletivo de fazer inveja à grande maioria dos trabalhadores do Brasil, não digo nem aos municipários de Santa Catarina, mas aos trabalhadores brasileiros. Temos em torno de 70 cláusulas sociais e aumento real de 4% ao ano, um ano por avaliação de desempenho, outro por tempo de serviço.”
Proposta da Comcap aprovada em assembleia
Data-Base 2012
Sobre a Cláusula Primeira – Reajuste Salarial | Será mantido o compromisso de reajuste
em percentual equivalente a 100% da variação do INPC no período de 1º de novembro
de 2011 a 31 de outubro de 2012, a ser aplicado sobre o salário base de outubro de
2012.
Com relação à Cláusula Décima Quarta – Prêmio Assiduidade| A Diretoria da
Comcap concorda com a inclusão do atestado social, proposto pelo Sintrasem, desde
que sendo um atestado a cada período de seis meses.
Com relação à Cláusula Décima Quinta – Alimentação | A Diretoria da Comcap
assegura aos empregados o fornecimento de 30 (trinta) vales-lanche, mensal, no valor
unitário de R$ 15 a partir de 1º de novembro de 2012.
Com relação à Cláusula Vigésima Nona – Renovação da Frota e Equipamentos | A
Diretoria da Comcap fará a aquisição de três novos caminhões e compromete-se a
adquirir um microônibus até novembro de 2012.
Com relação à Cláusula Quadragésima Quarta – Conclusão de Tarefas | A Diretoria da
Comcap estende o benefício aos empregados na função de balanceiros.
Com relação à Cláusula Septuagésima Primeira – Destinação Final de Resíduos
Sólidos | A Diretoria da Comcap compromete-se em manter junto ao Governo Estadual
e aos municípios que compõem a Grande Florianópolis o desenvolvimento de projeto de
parceria intermunicipal para a adoção de uma solução comum para a destinação dos
resíduos sólidos na região. Em 15 dias, há compromisso do prefeito municipal de lançar edital para elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos.
Com relação à Cláusula Septuagésima Sexta – Vigência e Data-Base | A Diretoria da
Comcap compromete-se em renovar o atual Acordo Coletivo de Trabalho até 31 de outubro de 2014 e aceita o Parágrafo Único – Garantia de Emprego até 31 de outubro de 2015.
Com relação ao Programa de Demissão Incentivada aos Aposentados | A Diretoria
da Comcap, conforme discussão na reunião de 26 de março de 2012, fará em conjunto com
o Sintrasem estudo para viabilizar a implantação de PDV (Plano de Demissão Voluntária) que, uma vez aprovado pelo Ministério Público do Trabalho, permitirá o desligamento dos aposentados em período de até 36 meses, com critérios a serem decididos entre as partes.
Por fim, a Diretoria da Comcap informa que, em relação à Gratificação de Penosidade,
a empresa aplicará a título de penosidade (atividade que, embora não cause dano à saúde, torna o desempenho sofrido, como nos casos de trabalho em pé, sujeito a sol ou chuva) uma gratificação equivalente a 10% do salário base do empregado lotado nos estacionamentos.
