A Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Sustentável da Prefeitura de Florianópolis iniciou o processo de composição do Conselho Municipal de Inovação, instrumento criado pela Lei Complementar nº 432, de 07 de maio de 2012 - a Lei de Inovação. O Conselho Municipal de Inovação será constituído por até 36 membros vinculados à administração municipal, à comunidade científica, tecnológica e de inovação, às entidades empresariais e à sociedade civil organizada. Em reuniões realizadas na última semana de junho com representantes dessas entidades foi definida a metodologia de composição dos membros da primeira gestão do Conselho Municipal de Inovação.
Conforme decisão das reuniões, as entidades interessadas em compor o Conselho devem enviar para a Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Sustentável, até o dia 06 de julho, um documento com o perfil da entidade e o currículo do seu indicado para representá-la no Conselho. Os perfis serão publicados no site da SMCTDES até o dia 09 de julho. Na próxima semana, os grupos temáticos irão se reunir novamente para a indicação das entidades que irão integrar o Conselho Municipal de Inovação em cada área.
O Conselho Municipal de Inovação permitirá a participação direta da comunidade nas ações e políticas públicas voltadas ao desenvolvimento científico, tecnológico e econômico do município. A Lei Municipal de Inovação prevê diversas atribuições ao órgão, entre elas a fiscalização do uso dos recursos do Fundo Municipal de Inovação e do Plano Municipal de Inovação. A primeira gestão do Conselho Municipal de Inovação terá também a atribuição de elaborar o regimento interno do órgão, além de participar da regulamentação dos demais instrumentos criados pela Lei Municipal de Inovação. O mandato dos membros do Conselho será de três anos.
Sobre a Lei Municipal de Inovação
A Lei Complementar nº. 432/2012 institui instrumentos de apoio e estímulo ao desenvolvimento do polo tecnológico, da indústria do conhecimento e dos empreendimentos inovadores de Florianópolis. Entre as principais ferramentas da Lei para estimular o desenvolvimento do município estão o Fundo Municipal de Inovação e o Programa de Incentivo à Inovação. A Lei Municipal de Inovação prevê também a instituição de instrumentos como o Sistema e o Conselho Municipal de Inovação, os Arranjos Promotores da Inovação, a Rede de Escritórios de Projetos de Inovação, o Plano de Sustentabilidade e o Plano de Inovação do Executivo Municipal.
Composição do Conselho de Inovação
- sete representantes do Poder Público Municipal designados por meio de decreto do Prefeito Municipal, dentre os quais o Secretário Municipal de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Sustentável de Florianópolis, que será o Presidente do Conselho;
- seis representantes das instituições de ensino superior, tecnológico e profissionalizante estabelecidas no Município;
- dez representantes das associações, entidades representativas de categoria econômica ou profissional, agentes de fomento, instituições públicas e privadas, que atuem em prol da Ciência, Tecnologia e Inovação domiciliadas no município de Florianópolis;
- quatro representantes de parques tecnológicos e de inovação e as incubadoras de empresas inovadoras de Florianópolis;
- oito representantes de Arranjos Promotores de Inovação reconhecidos pelo Conselho Municipal de Inovação;
- um representante do Governo do Estado de Santa Catarina.
Datas das reuniões
Grupo 1 - Instituições de ensino superior, tecnológico e profissionalizante estabelecidas no Município.
Data da reunião: 12/07/2012
Horário: 14h00
Local: SMCTDES
Grupo 2 - Entidades representativas de categoria econômica ou profissional, agentes de fomento e instituições públicas e privadas, que atuem em prol da ciência, tecnologia e inovação, domiciliadas no Município de Florianópolis.
Data da reunião: 13/07/2012
Horário: 15h00
Local: ACATE
Grupo 3 - Parques tecnológicos e de inovação e as incubadoras de empresas inovadoras de Florianópolis
Data da reunião: 12/07/2012
Horário: 16h00
Local: SMCTDES
