Edital de Credenciamento de comércio ambulante para venda de Meias e Pano de Prato.

Perído de inscrição é de 24/09/2018 a 28/09/2018.

Como solicitar

Pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF ou CNPJ, na Unidade central do Pró-Cidadão, localizada na Avenida Mauro Ramos nº 224.

Requisitos

• DOCUMENTO DE IDENTIDADE do requerente;
• CPF - Cadastro da Pessoa Física;
• CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAL ou CERTIDÃO POSITIVA com efeitos de Negativa de Débitos da Pessoa Física; http://www.pmf.sc.gov.br/servicos/sistema.php?servicoid=3551.

Informar se trata-se de idoso, vaga para deficientes.

DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR OBRIGATÓRIA PARA OS REQUERENTES COM DEFICIÊNCIA:

• Laudo Médico, que deverá atestar o tipo de deficiência, bem como as condições de aptidão para o trabalho, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, nome do médico e seu registro no Conselho Regional de Medicina - CRM. a. O Laudo Médico deverá ser legível, sob pena de não ser considerado válido, e deverá ser expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do término das inscrições;
• Credenciamento junto à Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos - AFLODEF ou demais entidades reconhecidas no Município de Florianópolis, conforme Lei municipal nº 2.496/86.

Documentos para download