Habitação

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Habite-se Sanitário - Habitação Popular até 40 m² - 21127

VSAN - Vigilância Sanitária

Referente à vistoria das instalações hidrossanitárias de habitações populares, até 40 m², para fins de liberação de Habite-se Sanitário.

Habite-se Sanitário - Residência/Ampliação - 21111

VSAN - Vigilância Sanitária

Referente à vistoria das instalações hidrossanitárias de ampliação de residências para fins de liberação de Habite-se Sanitário.

IMÓVEL CONSTRUÍDO HÁ MAIS DE 10 ANOS

SMAPDU - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Referente à informação do ano de construção e se o imóvel está construído há mais de dez anos.

IMÓVEL PERTENCENTE A FPOLIS

SMAPDU - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Referente à solicitação da localização do imóvel, se está nos limites do município de Florianópolis.

IPTU SUSTENTÁVEL - DESCONTO ADICIONAL DE ATÉ 5% COM PAGAMENTO EM DIA

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Solicitação de desconto de, no máximo, 5 % (cinco por cento) , para imóveis sustentáveis. Considera-se imóvel de uso sustentável aquele que se enquadrar, cumulativamente, em pelo menos três dos itens listados: Item  1)Atendimento dos critérios de aces...

ISENÇÃO DE IPTU (ACIMA DE 65 ANOS)

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

O imóvel único residencial de propriedade ou posse a qualquer título, de sujeito passivo com idade superior a 65 anos, que comprove ter auferido rendimento familiar apurado no mês de dezembro do ano anterior ao lançamento, igual ou inferior a cinco salários mínimos vigent...

ISENÇÃO DE IPTU (ADOÇÃO DE MENORES)

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Concede isenção do pagamento do IPTU e taxas adjetas à propriedade, ao contribuinte detentor da guarda ou que tenha a adoção de criança ou adolescente na categoria de menor abandonado. A isenção recairá sobre o imóvel utilizado como moradia, por ele,...

ISENÇÃO DE IPTU (BANDAS DE MÚSICA, SOCIEDADE MUSICAL RECREATIVA LAPA E SOCIEDADE MUSICAL AMOR À ARTE, SOCIEDADE MUSICAL FILARMÔNICA COMERCIAL)

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Conceder às Bandas de Música, Sociedade Musical Amor à Arte, Sociedade Musical Recreativa Lapa e Sociedade Musical Filarmônica Comercial, isenção de IPTU, bem como às taxas adjetas, incidentes sobre os prédios de suas respectivas sedes, localizadas no Municí...

ISENÇÃO DE IPTU (CÍRCULO OPERÁRIO E ENTIDADES DESPORTIVAS)

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente à isenção dos impostos tributários municipais, desde que atendam à situação prevista em lei para concessão de tal benefício (Lei CMF - 194/97 – concede isenção de tributos municipais às entidades desportivas sediadas em ...

ISENÇÃO DE IPTU (COMODATO GRATUITO A ENTIDADES COMUNITÁRIAS)

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

O imóvel de propriedade, alugado ou cedido em comodato gratuito a entidades comunitárias, reconhecidas de utilidade pública pelo município de Florianópolis, regularmente registradas e em funcionamento, sem fins lucrativos, desde que efetivamente ocupado pela entidade para o exerc&iacu...