- Taxa de Inclusão de Responsabilidade Técnica (DAM) referente ao código 41116;
- Cópia do Contrato Social e suas alterações;
- Cópia do Alvará Sanitário ou protocolo;
- Cópia de declaração de nomeação do responsável técnico para a função assinada pelo responsável legal da empresa ou contrato de trabalho no qual conste a indicação da função de responsável técnico;
- Cópia da certidão de aptidão de responsabilidade técnica emitida pelo CRM-SC;
OBS: quando o responsável técnico for sócio da empresa, a declaração de nomeação do RT ou o contrato de trabalho podem ser substituídos pelo contrato social da empresa, desde que conste a indicação do responsável técnico.
Para Alvará Inicial:
Cartão CNPJ ou CPF (somente para profissionais liberais e/ou aqueles que exercem atividade intelectual);
Consulta de Viabilidade com Parecer Adequado à Atividade ou Alvará de Funcionamento Válido;
Roteiro de Autoinspeção preenchido e assinado pelo responsável técnico e/ou proprietário.
Para Revalidação:
Cartão CNPJ ou CPF (somente para profissionais liberais e/ou aqueles que exercem atividade intelectual);
Alvará Sanitário anterior;
Roteiro de Autoinspeção preenchido e assinado pelo responsável técnico e/ou proprietário.