Edital de credenciamento temporada de verão 2021/2022 para Comércio Ambulante que envolva manipulação de alimentos (Venda de Coquetéis, Sucos Naturais e Industrializados).
As inscrições ocorrerão no período de 17 a 19 de outubro de 2021.
>>>O PEDIDO DE INSCRIÇÃO DEVERÁ SER EXPEDIDO SOMENTE PARA 1 (UM) CPF<<<
Como solicitar
Inscrição exclusivamente on-line via site da Prefeitura de Florianópolis.
IMPORTANTE: NECESSÁRIO INCLUIR NO CAMPO REQUERENTE/INTERESSADO UM ENDEREÇO DE E-MAIL VÁLIDO.
Requisitos
1ª ETAPA
Acessar portal da PMF e preencher os dados necessários para cadastro do processo - SOLICITAMOS QUE SEJA INCLUÍDO NO CAMPO REQUERENTE/INTERESSADO UM ENDEREÇO DE E-MAIL VÁLIDO.
Toda comunicação necessária será feita através desse e-mail cadastrado.
Na conclusão do processo, será gerado o boleto para pagamento.
>> Após a Prefeitura receber a confirmação do pagamento da taxa do processo, será encaminhada via e-mail para o requerente do processo (dono do processo) pendência onde será necessário acessar o link que consta nesse e-mail para inclusão de toda documentação necessária para análise do processo.
***ATENÇÃO***
- APENAS os SORTEADOS deverão clicar no "Resolver Pendência" e inserir a documentação. - Os SORTEADOS deverão inserir TODOS OS DOCUMENTOS solicitados em uma única vez (o botão e campo para inserção de pendência estará disponível apenas 1 vez - por isso não será possível inserir a documentação por etapas). - Os DOCUMENTOS que deverão ser inserido no "Resolver Pendência" são os DESCRITOS ABAIXO.
2ª ETAPA
Para os sorteados
Inclusão dos documentos : Período de 08/11/2021 a 10/11/2021
Documento de identidade - RG com foto;
Foto/desenho do modelo do carrinho adotado, para fins de avaliação, considerando o ANEXO III;
Atestado de saúde para trabalhar com manipulação de alimentos (Decreto Estadual nº 31.455/87) com validade máxima de 01 ano.
Certificado de Curso de manipulação de alimentos, nos termos do art. 30, §1º da Lei nº 6.320/83 e Decreto nº 14.782/15, com validade de 02 anos;
*Obs: Serão aceitas disciplinas cursadas em cursos técnicos, de extensão e cursos universitários de áreas afins, desde que devidamente comprovado através do histórico escolar.
Certificado de Microempreendedor Individual (MEI).
Anexo I devidamente assinado pelo participante.
Comprovante de Experiência
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS ADICIONAIS PARA REQUERENTES COM DEFICIÊNCIA:
Laudo Médico: que deverá atestar o tipo de necessidade especial ou deficiência, bem como as condições de aptidão para o trabalho, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, nome do médico e seu registro no Conselho Regional de Medicina – CRM.
OBS.:2ª ETAPA - Cada documento integrante do processo deverá conter tamanho máximo de até 10MB cada arquivo;
Documentos para download
Anexo 1 - Documentos Obrigatórios - Venda de Coquetéis, Sucos Naturais e Industrializados