- Taxa de Inclusão de Responsabilidade Técnica (DAM) referente ao código 41116;
- Cópia do Contrato Social e suas alterações;
- Cópia do Alvará Sanitário ou protocolo;
- Cópia do Termo de Responsabilidade técnica emitido pelo respectivo Conselho de Classe;
- Cópia do Contrato de Trabalho.
OBS.: A documentação integrante do processo deverá estar digitalizada em mídia pendrive, em formato PDF ou JPG, com tamanho máximo de 5MB cada arquivo, e ser incluída no cadastro do processo. O cadastro do processo deverá ser realizado SOMENTE na unidade Central do Pró-Cidadão, localizada na rua Mauro Ramos, nº 224, Centro.