Referente ao documento que autoriza a instalação de estruturas provisórias (palco/barracas, entre outras) para realização de eventos de qualquer natureza em área pública/privada.
A solicitação é direcionada para eventos que venham a ocorrer em áreas que sejam identificadas restrições ambientais (praia, parques, dunas, vegetação de restinga, entre outros).
Como solicitar
On-line ou pessoalmente ( por meio de terceiros - procuração), portando CPF/CNPJ e/ou RG, em qualquer Unidade do Pró-Cidadão.
Requisitos
Documentos obrigatórios:
Requerimento Meio Ambiente;
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
Croqui de localização;
Exposição de Motivos.
Documentos obrigatórios, caso haja utilização de fonte sonora:
Lista fontes sonoras discriminação potências watts;