Referente à solicitação de alteração do traçado de uma canalização e/ou fluxo de água pluvial por motivos tecnicamente justificáveis.
Como solicitar
Pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.
Requisitos
- Exposição de motivos por escrito
- Cópia da Escritura
- Projeto do desvio de drenagem proposto, memorial descritivo e levantamento topográfico
- ART do responsável técnico do projeto