Programa responsável por coordenar ações integradas e complementares com objetivo de enfrentamento ao trabalho infantil, sendo potencializado nos serviços socioassistenciais do município de Florianópolis, através das seguintes ações permanentes:
- Oferta de atendimento às crianças e adolescentes no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV);
- Trabalho social com famílias por meio dos serviços continuados do PAIF/CRAS (Serviço de Proteção a Atendimento Integral à Família) e PAEFI/CREAS (Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos);
- Registro no Cadastro Único e inclusão da família do Programa Bolsa Família para transferência de renda.
Importante salientar que as novas diretrizes para o trabalho de prevenção e erradicação do trabalho infantil exigem articulação intersetorial para uma plena realização dos objetivos e comportam cinco eixos: Informação e Mobilização; Identificação; Proteção; Defesa e Responsabilização; e Monitoramento.
Usuários: Crianças e Adolescentes de 0 a 15 anos completos em situação de violação de direito em decorrência do trabalho infantil e seus familiares.
Formas de Acesso: Encaminhamentos dos Conselhos Tutelares, Organizações não Governamentais, Programas e Projetos da rede pública, com o diagnóstico de trabalho infantil devidamente identificado.
Endereço: Rua Arcipreste Paiva - 107 – Centro Florianópolis SC
Observação: Todas as demandas são encaminhadas para atendimento nos programas e serviços da rede socioassistencial e demais sistemas de proteção.
Telefone: (48) 3251-6242 - Coordenação
Horário de Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 12:00 às 19:00 horas – Coordenação do PETI; os atendimentos às demandas são realizados no horário de funcionamento dos demais serviços socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social de Florianópolis.