Referente ao cadastro de motorista auxiliar para operar no serviço de taxi.
Como solicitar
Pessoalmente ou intermédio de terceiros, portando RG e CPF, na Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana.
Requisitos
- Carteira de habilitação (exerce atividade remunerada);
- Certidão Criminal (negativa) fórum;
- Alvara Motorista autônomo;
- Atestado Médico (aptidão física e mental);
- Comprovante de residência;
- Cópia do certificado do curso de formação de taxista (Cópia autenticada);
- Solicitação do permissionário para cadastro de motorista auxiliar (anexo);
- Declaração de regularidade de situação do contribuinte individual (RDSCI) ou cópia do comprovante de pagamento desde o início do ano vigente;
- Certidão Negativa do Município.
Documentos para download
Anexo 1 - Formulário Específico - CADASTRO DE MOTORISTA AUXILIAR DO SERVIÇO DE TÁXI DA CAPITAL
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Anexo 2 - Solicitação do permissionário para cadastro de motorista auxiliar
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