Referente ao pedido de declaração ambiental diversa cujo assunto não está compreendido nas demais declarações emitidas pela Floram.
Obs: A Declaração Ambiental diversa não compreende a elaboração de parecer, autorização, certidão, reconsideração de processo administrativo.
Como solicitar
Pessoalmente ou por meio de terceiros (procuração), portando CPF/CNPJ e/ou RG, em qualquer uma das unidades do Pró-Cidadão.
Requisitos
- Requerimento Meio Ambiente (Declaração Ambiental Diversa) com exposição de motivos da declaração solicitada.
- Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou do Cadastro de Pessoa Física (CPF).
- Inscrição imobiliária, se couber.
Documentos para download
Anexo 1 - Requerimento - Meio Ambiente
INFO
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