Referente ao licenciamento ambiental para atividades sujeitas a cadastro ambiental.
Como solicitar
On-line ou pessoalmente ( por meio de terceiros - procuração), portando CPF/CNPJ e/ou RG, nas Unidade Pró-Cidadão.
Requisitos
O licenciamento ambiental desta atividade seguirá os procedimentos estabelecidos nas Instruções Normativas FLORAM nº 01 e 08.
Documentos obrigatórios:
- Requerimento Certidão de Conformidade Ambiental;
- Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Transcrição ou Matrícula do Cartório de Registro de Imóveis atualizada (no máximo 90 dias);
- Declaração de Conformidade Ambiental;
- Documento de responsabilidade técnica do conselho de classe do(s) profissional(ais) habilitado(s).
Documentos opcionais:
- Certificado de Regularidade junto ao IBAMA;
- Procuração com assinatura reconhecida em Cartório.
Documentos para download
Anexo 1 - Requerimento Certidão de Conformidade Ambiental
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Anexo 2 - Declaração de Conformidade Ambiental
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