Referente ao pedido de providências ou solicitações cujo assunto não está compreendido nos demais processos da Floram.
Inclui neste processo a solicitação de manifestação para órgãos públicos diversos (FATMA, SPU, IBAMA, IPHAN, ICMBio, entre outros).
Obs: Este processo não compreende a elaboração de parecer técnico, autorização, certidão, reconsideração de processo administrativo.
Como solicitar
Pessoalmente ou por meio de terceiros (procuração), portando CPF/CNPJ e/ou RG, em qualquer uma das Unidades do Pró-Cidadão.
Requisitos
- Requerimento Meio Ambiente (Providência ou Solicitação) com exposição de motivos da solicitação requerida.
- Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou do Cadastro de Pessoa Física (CPF).
- Inscrição imobiliária, se couber.
Documentos para download
Anexo 1 - Requerimento - Meio Ambiente
INFO
BAIXAR