Registro no SIM-Fpolis para estabelecimentos que exerçam atividades relacionadas à produção, beneficiamento ou industrialização de produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis.
Como solicitar
on-line ou pessoalmente, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão. Se terceiro, apresentar Procuração.
Requisitos
ETAPA 1: O interessado em obter o SIM, deve providenciar a abertura do processo no Pró Cidadão apresentando o seguinte documento:
Requerimento para a Obtenção do Serviço de Inspeção Municipal (SIM-Fpolis).
ETAPA 2: A partir desta etapa, TODOS os documentos solicitados deverão ser entregues pessoalmente na SMPMA ou enviados via e-mail.
Plantas do estabelecimento, com as instalações pretendidas;
Memorial descritivo do estabelecimento;
Contrato social ou declaração de firma individual, quando couber;
CNPJ ou CPF;
Comprovante de IE ou Inscrição de Produtor Rural;
Alvará de funcionamento;
Documento emitido por órgão ambiental conforme CONSEMA e/ou legislação vigente;
Análise laboratorial da Água do Estabelecimento;
Memorial descritivo de rotulagem.
ETAPA 3: Na etapa final de obtenção do SIM:
Laudo de vistoria final aprovado;
Certificado ou Declaração de curso de Boas Práticas de Fabricação (BPF);
Atestados de saúde dos manipuladores;
Anotação de Responsabilidade Técnica;
Outros documentos a critério do SIM-Fpolis.
Mais informações sobre o Serviço de Inspeção Municipal podem ser obtidas na página: