Referente a solicitação de Certificado de Acessibilidade a fim de comprovar que a edificação está adequada às normas de acessibilidade.
Como solicitar
Pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, em qualquer unidade Pró-Cidadão.
Requisitos
• Requerimento do responsável pela obra (proprietário, inquilino) conforme anexo I; • Inscrição Imobiliária; • Laudo de Certificação de Acessibilidade, conforme Termo de Referência anexo II; ART ou RRT do profissional responsável pelo laudo.
Documentos para download
Anexo 1 - Anexo I - Requerimento do responsável pela obra (proprietário, inquilino)