Requisitos
INFORMAÇÕES
- Tipo de parcelamento de solo;
- Endereço completo;
- Inscrições imobiliárias;
- Área total parcelada;
- Número de lotes;
- Número aprovação do projeto hidrossanitário;
- Número do processo de aprovação do projeto urbanístico junto à SMDU;
- Declaração de regularidade da ligação de água emitida pela empresa responsável;
- Forma de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto.
RELAÇÃO BÁSICA DE DOCUMENTOS:
- ART de execução da rede de abastecimento de água;
- ART de execução da rede coletora de esgoto;
- LAO - Licença Ambiental de Operação - FLORAM;
Condomínios e loteamentos de baixo risco sanitário
- Declaração regularidade de ligação do esgoto à rede coletora emitida pela empresa responsável;
- Relatório de vistoria para parcelamento de solo (modelo VISA);
- Declaração de conformidade sanitária (modelo VISA);
Condomínios de alto risco sanitário
- ART da execução do sistema coletivo de tratamento de esgoto, caso implantado;
Com fonte própria alternativa de abastecimento de água:
- ART ou RRT da execução do sistema coletivo de tratamento da água;
- Laudo análise da água com os seguintes parâmetros (pH, turbidez, cloro residual; fluoreto, coliforme total, E.coli);
- Cadastro da SAC e Plano de Monitoramento da Vigilância em Saúde.
Loteamentos de alto risco sanitário
- ART da execução do sistema coletivo de tratamento de esgoto, caso implantado;
- Atestado de viabilidade técnica operacional do sistema de esgoto do loteamento emitido pela CASAN.
Com fonte própria alternativa de abastecimento de água:
- ART ou RRT da execução do sistema coletivo de tratamento da água;
- Laudo análise da água com os seguintes parâmetros (pH, turbidez, cloro residual; fluoreto, coliforme total, E.coli);
- Cadastro da SAC e Plano de Monitoramento da Vigilância em Saúde.
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES
1 - Previamente ao protocolo do processo, a pessoa física/jurídica proprietária e o responsável técnico devem-se cadastrar no site. Para tanto, serão necessários os dados constantes do cadastro nacional da pessoa física/jurídica;
2 – Para obter acesso às orientações técnicas e modelos de declarações, acesse o site HTTP://www.pmf.sc.gov.br/entidades/vigsanitaria
3 - Todos os documentos a serem incluídos no processo devem ser digitalizados em mídia pen-drive, em formato pdf ou JPG, com tamanho máximo de 5MB para cada arquivo;
4 - No decorrer do atendimento do processo poderão ser solicitados outros documentos pelo fiscal, considerando o contexto de cada projeto.