Processos com pendências de documentação serão automaticamente indeferidos
Autorização voltada a espaços abertos, com validade máxima de 30 dias.
Em caso de renovação não é necessário reapresentar a documentação.
A entrada de processos para solicitação de autorização de uso de fonte sonora deve ser feita com 20 dias de antecedência da data em que o evento se realizará.
Como solicitar
Pessoalmente ou por meio de terceiros, portando CPF e/ou RG, em qualquer das Unidades do Pró-Cidadão.
Requisitos
O laudo acústico do evento contendo ART e planta acústica assinadas;
Em caso de eventos que façam o uso de Trio-Elétrico, em lugar do projeto acústico, deverá ser apresentada a ART da sonorização e um memorial descritivo contendo os cuidados a serem adotados para evitar a prática de poluição sonora;
O Alvará de Funcionamento com prazo de vigência válido em caso de estabelecimentos ou a liberação de realização do evento emitida pela Prefeitura Municipal de Florianópolis;
Caso o Alvará de funcionamento seja do tipo condicionado, deverá apresentar a Consulta de Viabilidade de Instalação emitida pela Prefeitura Municipal de Florianópolis.
A liberação emitida pelo do Corpo de Bombeiros para qualquer evento em que houver montagem de estrutura.
Será realizada vistoria de área física.
Documentos para download
Anexo 1 - Solicitação para autorização de uso de fonte sonora em áreas públicas e privadas