O serviço de atualização e/ou solicitação de georreferenciamento possui a finalidade de alterar ou implementar o polígono de representação de imóveis no sistema de Geoprocessamento Corporativo do município de Florianópolis.
Como solicitar
O proprietário do imóvel ou do empreendimento, ou seu representante legal, on-line ou pessoalmente, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão. Se terceiro, apresentar Procuração.
Orientação para abertura do cadastro, nos processos abertos pelo portal, nos campos “requerente” e “solicitante”: - É permitido, no máximo, 36 (trinta e seis) caracteres sem utilizar caracteres especiais nem acentuação ou pontuação.
Requisitos
• Descrição do pedido; • Documentação do solicitante (RG, CPF ou CNPJ); • Número da Inscrição Imobiliária (IPTU) e/ou endereço postal completo; • Registro imobiliário do imóvel (certidão de matrícula ou transcrição). Caso a área não possua registro imobiliário, adicionar uma declaração de inexistência de registro imobiliário de imóvel com firma reconhecida em cartório (conforme modelo em documentos para download); •Arquivo digitalizado do levantamento planialtimétrico georreferenciado do imóvel com assinatura dos confrontantes com firma reconhecida em cartório, constando as coordenadas planas (UTM) no sistema de referência SIRGAS 2000. O arquivo eletrônico (SHP, DWG ou similares) do levantamento planialtimétrico georreferenciado do imóvel (deverá ser entregue no ato do protocolo ou encaminhado para o e-mail dicgp.ipuf@pmf.sc.gov.br, identificando-se o número do processo); • ART do responsável técnico pelo levantamento planialtimétrico.
Documentos para download
Anexo 1 - Declaração de inexistência de registro imobiliário de imóvel.