Referente à emissão da certidão quanto aos riscos geológicos.
Requisitos
Documentos Obrigatórios:
- Documento de identificação (CPF ou CNPJ);
- Exposição de Motivos;
- Inscrição Imobiliária;
- Matrícula Atualizada ou declaração de Posse;
Documentos Opcionais:
- Levantamento topográfico
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do levantamento topográfico