Descrição: Programa que visa combater e atender os casos de trabalho infantil identificados no município. O trabalho infantil constitui-se violação de direitos assim o PETI, no âmbito do SUAS, está vinculado a Proteção Social Especial. O programa contempla:
a) transferência de renda
b) o trabalho social com as famílias
c) a inclusão de crianças e adolescentes em Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV. Usuários: Crianças e adolescentes de 0 a 15 anos completos em situação de trabalho infantil e seus familiares.
Condições e forma de acesso: Encaminhamentos dos Conselhos Tutelares, Organizações não governamentais, Programas e projetos da rede pública, com o diagnóstico de trabalho infantil devidamente identificado.
Unidade: Avenida Mauro Ramos nº 224, 1º andar – Secretaria Municipal de Assistência Social - Fone: 3251-6242
Período de Funcionamento: Segunda-feira à Sexta-feira, das 13h00 às 19h00