Referente a solicitação de segunda via do Laudo de Análise de Projeto Básico de Arquitetura ou de segunda via de Laudo de Conformidade do PBA.
Como solicitar
O cadastro do processo será de forma eletrônica, pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, na Unidade Central do Pró-Cidadão, localizada na rua Mauro Ramos, nº 224, Centro.
Requisitos
- Requerimento;
- Exposição de motivos;
- Taxa (DAM) referente ao código 41112;
- Cópia do CPF ou CNPJ.
OBS.: A documentação integrante do processo deverá estar digitalizada em mídia pendrive, em formato PDF ou JPG, com tamanho máximo de 5MB cada arquivo, e ser incluída no cadastro do processo. O cadastro do processo deverá ser realizado SOMENTE na unidade Central do Pró-Cidadão, localizada na rua Mauro Ramos, nº 224, Centro.