Referente ao pedido para aprovar e executar o amembramento do terreno.
Como solicitar
Online, pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.
Requisitos
CPF ou CNPJ;
ART/RRT – Projeto (Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica – Projeto);
Documento do Terreno atualizado (Contrato de Compra e Venda ou Matrícula);
Cópia do IPTU em nome do requerente;
Consulta de Viabilidade para Amembramento;
Levantamento Planialtimétrico;
Anteprojeto Urbanístico (No formato pdf, conforme Portaria Conjunta SMDU/SMR/IPUF/SMO/SMC nº 01/2012, de 12 de março de 2012).
Observações Importantes:
Caso o requerente não apresente a cópia do projeto na SMDU ou na Secretaria do Continente, conforme a localização da edificação, dentro do prazo de 30 dias, o processo será arquivado sem que se efetue análise do que foi requerido;
No cadastro presencial a documentação integrante do processo, quando for acima de 10 páginas, deverá ser totalmente entregue em arquivo digital (pendrive), em formato PDF, com tamanho máximo de 5MB, em qualquer unidade Pró-Cidadão;
Está disponível para download documentos contendo explicativos quanto aos Tributos cobrados na Construção Civil (Pessoa Física/Pessoa Jurídica).
Documentos para download
Anexo 1 - PORTARIA CONJUNTA SMDU/SMR/IPUF/SMO/SMC nº 01/2012, de 12 de março de 2012