Favor ler com atenção, o não envio de TODOS os documentos exigidos abaixo INDEFERIRÁ o processo.
Referente à renovação de alvará para continuar executando a obra.
Como solicitar
Online, pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.
Requisitos
CPF ou CNPJ;
Alvará anterior.
Laudo fotográfico contendo fotos externa e internas de todo o empreendimento
Declaração de Autenticidade do laudo fotográfico (anexo I) por parte do proprietário e/ou responsável técnico
Observação Importante:
No cadastro presencial a documentação integrante do processo, quando for acima de 10 páginas, deverá ser totalmente entregue em arquivo digital (pendrive), em formato PDF, com tamanho máximo de 5MB, em qualquer unidade Pró-Cidadão;
Está disponível para download documentos contendo explicativos quanto aos Tributos cobrados na Construção Civil (Pessoa Física/Pessoa Jurídica).