Edital de credenciamento Comércio de Alimentos - Carnaval 2023.

Como solicitar

A inscrição deverá ser realizada online, exclusivamente no Portal da PMF, no período de 01/02/2023 a 02/02/2023, anexando todos os documentos obrigatórios, sob pena de invalidação da inscrição.

Requisitos

• Comprovante de Situação Cadastral – CPF

• Prova de quitação com a Fazenda Municipal de Florianópolis (CND) da Pessoa Física – CPF

• Comprovante de Residência

• Anexo IV preenchido e assinado (em download abaixo) 

• Adicional para requerentes com deficiência, Laudo médico com a indicação do CID.
  Obs: Deverá ser expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias. A deficiência não pode impedir o exercício da função e o médico deverá atestar que o requerente é capaz de exercer a atividade na praia.

Documentos para download