Cadastros e alterações

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TRANSFERÊNCIA DE PROJETOS E/OU PROPRIETÁRIO

SMAPDU - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Referente à transferência do projeto para pessoa física ou jurídica

TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

SMAPDU - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Referente à mudança do responsável técnico pela obra.

TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (POR LIVRO) - 51402

SMS - Secretaria Municipal de Saúde

Referente à transferência de responsabilidade técnica, alterações no livro de registro do estabelecimento.

TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR

SMAPDU - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Referente à transferência do direito de construir.

TRANSMISSÃO DO IMÓVEL VIA INTERNET - ITBI

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Formulário on-line para transmissão do imóvel via internet

UNIFICAÇÃO CPF OU CNPJ

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente à inclusão do CPF ou do CNPJ, nas inscrições imobiliárias/IPTU e mobiliarias/CMC, pertencentes ao Cidadão.

VALE TRANSPORTE

SMAP - Secretaria Municipal de Administração

É um benefício concedido ao servidor para o seu deslocamento casa-trabalho e vice-versa. Instituído pela Lei Municipal nº 5.594 de 03 de dezembro de 1999. Regulamentado pelo Decreto 308 de 19 de janeiro de 2000. Normatizado pela IN 011/2003.