Impostos e taxas

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DEVOLUÇÃO DE CAUÇÃO

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente à situação em que a obra contratada pela Prefeitura chega ao fim e faz-se a emissão da sua medição final. Após 60 dias da medição, o contratado (empreiteiro) tem direito de solicitar a devolução de caução, retida na Sec...

DEVOLUÇÃO DE CAUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS

SMO - Secretaria Municipal de Obras

Referente à situação em que a obra contratada pela Prefeitura chega ao fim e já tenha decorrido 60 dias de sua medição final. O contratado (empreiteiro) tem direito a devolução de caução, retida na Secretaria de Finanças.

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA (ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS, FEDERAIS E AUTARQUIAS)

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente à Imunidade Tributária que é um direito garantido pela Constituição ao patrimônio e/ou os serviços da União e do estado, que atendam à situação prevista na lei para concessão de tal benefício. Na Imunidade obtém-s...

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA (PARTIDOS POLÍTICOS, ENTIDADES SINDICAIS DE TRABALHADORES, INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL)

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente à Imunidade Tributária que é um direito garantido pela Constituição ao patrimônio ou os serviços de partidos políticos e de instituições de educação ou de assistência social, que atendam à situação pr...

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA (TEMPLOS)

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente à Imunidade Tributária que é um direito garantido pela Constituição aos Templos de qualquer culto, que atendam à situação prevista na lei para concessão de tal benefício. Na Imunidade obtém-se o cancelamento total dos Impostos munici...

IPTUFLORIPA 2019

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Novo site IPTUFLORIPA para informações e emissão de segunda via dos carnês de IPTU e TCRS (taxa de coleta de lixo) 2019.

IPTU SUSTENTÁVEL - DESCONTO ADICIONAL DE ATÉ 5% COM PAGAMENTO EM DIA

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Solicitação de desconto de, no máximo, 5 % (cinco por cento) , para imóveis sustentáveis. Considera-se imóvel de uso sustentável aquele que se enquadrar, cumulativamente, em pelo menos três dos itens listados: Item  1)Atendimento dos critérios de aces...

ISENÇÃO DE IPTU (ACIMA DE 65 ANOS)

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

O imóvel único residencial de propriedade ou posse a qualquer título, de sujeito passivo com idade superior a 65 anos, que comprove ter auferido rendimento familiar apurado no mês de dezembro do ano anterior ao lançamento, igual ou inferior a cinco salários mínimos vigent...

ISENÇÃO DE IPTU (ADOÇÃO DE MENORES)

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Concede isenção do pagamento do IPTU e taxas adjetas à propriedade, ao contribuinte detentor da guarda ou que tenha a adoção de criança ou adolescente na categoria de menor abandonado. A isenção recairá sobre o imóvel utilizado como moradia, por ele,...

ISENÇÃO DE IPTU (APOSENTADO E PENSIONISTA)

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

O imóvel único residencial de propriedade ou posse, a qualquer título, de sujeito passivo aposentado ou pensionista, de qualquer regime previdenciário oficial, que comprove ter rendimento familiar apurado no mês de dezembro do ano anterior ao do lançamento, igual ou inferior a c...