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DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE PARCELAMENTO

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Requerimento solicitando a restituição de tributos pagos indevidamente pelo contribuinte, (Artigos 81 a 87 da LC 007/97) quando houver:  1)     Cobrança ou pagamento de tributo a maior que o devido;  2)     Erro na identificação do s...

DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Requerimento solicitando a restituição de tributos pagos indevidamente pelo contribuinte, (Artigos 81 a 87 da LC 007/97) quando houver:   1)   Cobrança ou pagamento de tributo a maior que o devido; 2)   Erro na identificação do sujeito passivo (contribuinte...

DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Requerimento solicitando a restituição de tributos pagos indevidamente pelo contribuinte, (Artigos 81 ao 87 da LC 007/97),quando houver:1) Cobrança ou pagamento de tributo a maior que o devido;2) Erro na identificação do sujeito passivo (contribuinte ou responsável);3) Erro no ...

GEOPROCESSAMENTO CORPORATIVO

SMAPDU - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano

O geoprocessamento corporativo tem como objetivos a evolução e o desenvolvimento institucional do município de Florianópolis através da modernizações da gestão cadastral, territorial e temática em um ambiente integrado envolvendo cadastro técnico urb...

NOTA FISCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AVULSA

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Sistema on-line para a emissão de Nota Fiscal de Prestação de Serviço Avulsa

OUVIDORIA DA SAÚDE

SMS - Secretaria Municipal de Saúde

A OUVIDORIA deve ser compreendida e utilizada como canal de comunicação do cidadão em suas relações com a Prefeitura Municipal de Florianópolis.  Através da OUVIDORIA o cidadão poderá apresentar suas sugestões, críticas, reclamaç...

Ouvidoria Geral

SECIN - Superintendência de Transparência e Controle

DECRETO Nº 7425, de 25 de agosto de 2009. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PESQUISA ACORDÃO TAT

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Pesquisa de Acordão no Tribunal Administrativo Tributário - TAT.

PESQUISA TRAMITAÇÃO TAT

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Pesquisa da tramitação de processos no Tribunal Administrativo Tributário - TAT.

PRESCRIÇÃO - AUTO DE INFRAÇÃO/NOTIFICAÇÃO

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Requerimento solicitando a Prescrição de débitos de Auto de Infração/Notificação, onde a Fazenda Municipal não constituiu ou não exerceu o poder de cobrança do crédito tributário (Artigos 91 e 92 da LC 007/97 e Artigos 173 e 174 do C&oa...