ACUPUNTURA (CONGÊNERES DO GRUPO 152) – 15299

Secretaria Municipal de Saúde

Referente ao alvará sanitário para estabelecimentos que exerçam atividades relacionadas à prestação de serviços de saúde - acupuntura.

Como solicitar

Pessoalmente ou por meio de terceiros, portando CPF e/ou RG, em qualquer unidade Pró-Cidadão.

Requisitos

Documentos necessários para a primeira concessão:

  • Requerimento padrão;
  • Contrato social;
  • Cartão CNPJ;
  • Alvará de funcionamento da SMDU; 
  • Croqui de localização;
  • Roteiro de Auto-Inspeção preenchido e assinado pelo responsável técnico e/ou proprietário;
  • Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida).

 Documentos necessários para as concessões subsequentes:

  • Requerimento padrão;
  • Contrato social;
  • Cartão CNPJ;
  • Alvará Sanitário anterior; 
  • Croqui de localização;
  • Roteiro de Auto-Inspeção preenchido e assinado pelo responsável técnico e/ou proprietário;
  • Cópia de documento comprovando habilitação do profissional de saúde;
  • Cópia do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES
  • Cópia do Manual de Boas Práticas, normas e rotinas escritas dos procedimentos realizados no serviço, incluindo o processamento de superfícies e artigos;
  • Cópia do registro de limpeza da caixa de água semestral (executado por empresa com Alvará Sanitário – vigente);
  • Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento (executado por empresa com Alvará Sanitário – vigente), válido;
  • Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC, quando acima de 60.000 BTUs com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente ao Programa de Manutenção, Operação e Controle (PMOC);
  • Cópia de registros referentes à vacinação contra tétano, difteria e hepatite B dos profissionais de saúde
  • Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida).

Documentos para download

Anexo 1 - ROTEIRO DE AUTO-INSPEÇÃO

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Anexo 1 - Requerimento de Alvará Sanitário

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